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Colunista Emídio Rebelo

Coluna do Aposentado (08)

Data: 06/03/2017 
Autor: Emídio Rebelo

Frase

Lembram-se desta frase? “Sem a reforma da Previdência, o sistema não fica de pé”. Publicamos neste espaço no dia nove de agosto de 2016. Foi pronunciada pelo Ministro-Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, denunciado, hoje, por envolvimento e recebimento de propina, cuja investigação está sendo promovida na Operação Lava-Jato. A denúncia foi de autoria do advogado José Yunes, ex-assessor especial da Presidência da República, governo Michel Temer. Verifica-se, portanto, que é mais uma pessoa envolvida em escândalos e que não tem condições para afirmar que a reforma é necessária para resolver os problemas econômicos do Brasil.


Insistência

Eis o motivo para insistirmos na transparência do Governo Federal em apresentar, detalhadamente, como foram aplicados os recursos financeiros e mais, disponibilizados pelo contribuinte, na nossa conta Seguridade Social. Esta conta, conforme demonstram os auditores fiscais da Receita Federal do Brasil, sempre apresentou arrecadação financeira suficiente para pagar todas as despesas ocorridas nas áreas de saúde, assistência social e previdência social, deixando saldos com valores significativos de ultrapassar um trilhão de reais. Os aposentados e pensionistas querem a explicação como direito do cidadão.


Proposta

O Poder Legislativo deverá estar à vontade para decidir sobre a reforma da Previdência Social, anunciada pelo Governo Federal, como imprescindível à regularização da economia brasileira. Devem os representantes no Congresso Nacional observar que não é a Previdência Social a causadora da crise econômica/financeira nacional. A Previdência Social faz do tripé da Seguridade Social e os recursos financeiros arrecadados nesta conta, tem aplicação definida na Constituição Federal, artigos 193 a 204. A aceitação da proposta do Poder Executivo, sem uma análise profunda sobre a matéria, omitindo a participação da sociedade é imprópria e incoerente.


Déficit

Cabe, neste momento, repetir mais uma vez: “O Falacioso Déficit da Previdência Social”, do Juiz Federal e Doutor em Direito Tributário Andrei Pitten Velloso: “O Governo Federal difunde essa falácia há anos, para sustentar o seu discurso ad terrorem de que a previdência social é deficitária e economicamente insustentável, com o único propósito de lograr o apoio político necessário para mutilar os direitos dos aposentados e pensionistas. O déficit da previdência é uma mentira construída a partir dos mais variados artifícios financeiros. Não existe sequer um orçamento da previdência social que permita identificar o déficit propalado pelo governo”. Publicação da Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul – AJUPERGS. 


Comissão

Pleitea-se a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o que de fato acontece no Sistema Previdenciário Brasileiro. É uma iniciativa da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) e do senador Paulo Paim (PT-RS). Que seja instalada e tenha o firme propósito de apurar, com rigor, tudo o que for necessário para o esclarecimento da sociedade e de todos os que fazem parte desse Sistema. O debate tem que ser democrático e participativo, com chamamento das organizações governamentais e não governamentais, principalmente, as que tem pleno conhecimento do estabelecido para a Seguridade Social.


Mulher

Na próxima quarta-feira, comemora-se o Dia da Mulher. Nada mais justo do que prestar essa homenagem a quem muito devemos em nossas vidas. É um dia de importância vital para todos nós. Sua presença como mãe irradia o amor, o carinho e todos os sentimentos mais sagrados que possamos imaginar. É a certeza do amparo em todas as ocasiões das nossas necessidades e a fortaleza que influencia no caminho da virtude, da esperança e da dignidade humana. É a representante de Maria, a santíssima e gloriosa mãe de Jesus. Vamos coroá-la pela grandeza da sua performance de ser a majestade da maternidade. Como disse Rui Barbosa: “A mulher é a síntese de todas as perfeições”. 


Seguridade

A Seguridade Social tem orçamento próprio e definido na Constituição Federal: Entende-se que o Governo Federal não poderia utilizar os recursos financeiros arrecadados em outros programas. Se os recursos fossem aplicados com exclusividade no que dispõe a Carta Magna, com certeza absoluta, não estaríamos preocupados com a reforma da Previdência Social pretendida pelo Governo. Os aposentados e pensionistas, assim como, todos os segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), poderiam se manifestar condenado a pretensão governamental em querer a reforma da Previdência Social.


Alerta

Aposentados, pensionistas e pessoas idosas não podem esquecer da obrigatoriedade de fazer a sua declaração ao imposto de renda. O prazo para entrega se estenderá até o próximo dia 28 de abril. Quem deixar de declarar até a data prevista estará sujeito à multa de no mínimo, R$165,74. Se houver restituição o declarante terá prioridade no recebimento, desde que faça a entrega logo no início que começou no dia dois do corrente mês. Portanto, é aconselhável não deixar a entrega para última hora, pois, somente transtorno causará ao declarante. Fique alerta e não seja prejudicado. Obs: para declarar, o primeiro passo é fazer o download do programa gerador da declaração, disponível para Windows e para outras plataformas. Também é possível fazer a declaração por smartphone ou tablet, baixando os aplicativos para Android ou para iOS.


Atitude   “A grande maioria se detém no supérfluo; muitos no imediato e poucos no essencial”. (Ir. Jocimar Lima de Souza).


Emídio Rebelo Filho

Presidente da Diretoria Executiva – FAAPPA




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