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• 31/05/2017 - Os aproveitadores, os entreguistas e a receptação internacional

  Desde a retirada da Petrobras como operadora única do pré-sal (Lei 13.365, de 29 de novembro de 2016), os ativos da empresa estatal vêm sendo vendidos sem licitação, como determina a legislação brasileira (Plano Nacional de Desestatização e o artigo 29 da Lei 13.303, de 30 de junho de 2016). A Petrobras não precisa vender ativos para reduzir seu nível de endividamento. Ao contrário, na medida em que vende ativos ela reduz sua capacidade de pagamento da dívida no médio prazo e deses...
  Categoria: Artigos | Tags: José Augusto Fontoura da Costa, Gilberto Bercovici
  
  

• 26/05/2017 - Diretas Já!

  Por estar em sintonia com os apelos da AEPET por eleições diretas, neste momento em que o Brasil vive uma séria crise política, com perda total de legitimidade do governo alçado ao poder a partir de justificativas falso-moralistas mas que na verdade se encontra desmoralizado ante provas materais da participação do próprio presidente da República em ações de obstrução da justiça, damos destaque nesta edição ao texto assinado pelos acadêmicos Gilberto Bercovici, Professor Titular ...
  Categoria: Notícias | Tags: Rafael Valim, Luiz Guilherme Arcaro Conci, Gilberto Bercovici
  
  

• 15/07/2016 - TCU na contramão do desenvolvimento nacional

  No final do mês de junho, o Tribunal de Contas da União (TCU) fez uma auditoria e concluiu que a política de conteúdo local é danosa à Petrobras. Segundo o Tribunal, esta política é ideológica e faz da empresa vítima dos custos mais elevados e da demora na entrega dos equipamentos nacionais. A conjuntura nacional e, especialmente, o envolvimento de grandes empreiteiras na Operação Lava-Jato pressionam ainda mais para que argumentos como estes do TCU sejam mais evidenciados, pois as o...
  Categoria: Notícias | Tags: TCU, Giovani del Prete, Gilberto Bercovici
  
  

• 01/03/2016 - Dilma, a Petrobrás e o “jogo da direita”

  No último dia 24 de fevereiro de 2016, os brasileiros assistiram estupefatos a inexplicável omissão e, logo depois, a atuação decisiva da Presidente Dilma Rousseff na aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 131/2015, de autoria do Senador José Serra (PSDB-SP), promovendo a retirada da Petrobrás como operadora única do pré-sal.   Não tardaram a aparecer as mais variadas e esfarrapadas justificativas, desde a eterna tecla do “governo de coalizão” à realpolitik de botequi...
  Categoria: Artigos | Tags: Gilberto Bercovici
  
  

• 11/02/2016 - O Ataque ao Pré-Sal

  Por Gilberto Bercovici (*) - A crise em que foi envolvida a Petrobrás tem gerado inúmeros debates e propostas, alguns bem intencionados ou oportunos. Outros, nem tanto. Como se trata de um setor que abrange cerca de 10% do PIB do Brasil e envolve uma série de decisões políticas cruciais para o nosso futuro, não faltam temas que necessitam de um exame mais detido. Um deles se refere ao debate no Senado Federal do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 131/2015, de autoria do Senador José Serra...
  Categoria: Artigos | Tags: Gilberto Bercovici
  
  

• 21/10/2015 - A exploração de petróleo e os recursos naturais por empresas estatais

  As empresas estatais (sociedades de economia mista e empresas públicas) são entidades integrante da Administração Pública Indireta, dotadas de personalidade jurídica de direito privado, cuja criação é autorizada por lei, como um instrumento de ação do Estado (artigo 37, XIX da Constituição e Decreto-Lei 200/1967). Apesar de sua personalidade de direito privado, as empresas estatais estão submetidas a regras especiais decorrentes de sua natureza de integrante da Administração Púb...
  Categoria: Gilberto Bercovici | Tags: Gilberto Bercovici
  
  

• 29/09/2015 - Modelo das concessões petrolíferas do país é inconstitucional

  O petróleo e os recursos minerais são bens da União por determinação dos artigos 20, IX e 176, caput da Constituição de 1988. O debate se dá em torno da sua classificação como bens públicos de uso especial ou bens públicos dominicais. Para os defensores do petróleo e dos recursos minerais como bens dominicais, esta definição não impediria a possibilidade de serem afetados para usos específicos. Estes recursos seriam bens públicos exauríveis, afetados, porém alienáveis, pois ...
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• 27/02/2015 - A importância da Petrobrás para o Brasil

  1 - A empresa é líder mundial em tecnologia para exploração e produção de petróleo em águas profundas e ultraprofundas.   2 - É líder na distribuição de derivados de petróleo e gás natural.   3 - Atua no Brasil e em mais 17 países.   4 - Nono parque de refino no mundo.   5 - Tem participação majoritária ou expressiva na distribuição de derivados, gás natural, energia elétrica, gás química e biocombustíveis.   6 - Segundo o Jornal Valor Econômico, “a PETROBR...
  Categoria: Artigos | Tags: Gilberto Bercovici, Petrobras