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14/07/2016 - Governo Temer reedita Programa Nacional de Desestatização
O governo interino de Michel Temer editou Medida Provisória (MP 727) para criar o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) que na prática recepciona integralmente um projeto de lei de 1997, o Programa Nacional de Desestatização. A Medida Provisória encaminhada ao Congresso promove a celebração de contratos de parceria para “empreendimentos públicos de infraestrutura”. A medida revoga cláusulas de leis que tratam da gestão de Parcerias Público-Privadas. Todas as funções de co...
Categoria: Notícias | Tags: interino, Michel Temer